TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL
Ao realizar meu cadastro e publicar meu anúncio na plataforma NORDIMED, declaro, sob minha inteira responsabilidade, que:
- Qualificação profissional
Declaro que possuo formação, habilitação, capacitação e, quando exigido por lei, registro regular no respectivo conselho profissional ou órgão competente para exercer as atividades anunciadas.
- Veracidade das informações
Sou o único responsável pela veracidade, atualização e legalidade de todas as informações, documentos, fotografias, certificados, especialidades, títulos, experiências profissionais e demais conteúdos publicados em meu perfil.
- Exercício profissional
Assumo total responsabilidade técnica, ética, civil, administrativa, tributária e criminal pelos serviços que ofereço e pelos atendimentos que realizar, presenciais ou on-line.
- Contratação, pagamento e relação entre as partes
Reconheço que a contratação dos serviços profissionais poderá ser realizada por intermédio da plataforma NORDIMED, inclusive com a utilização de sistema de pagamento eletrônico integrado (como Mercado Pago ou outro meio digital disponibilizado pela plataforma).
Os valores pagos pelo paciente serão recebidos e processados pela plataforma de pagamento integrada, sendo posteriormente repassados ao profissional, após a compensação financeira e a dedução automática das taxas de processamento, dos custos operacionais e da remuneração da NORDIMED pela utilização da plataforma, conforme as condições vigentes.
A remuneração da NORDIMED poderá consistir em percentual incidente sobre o valor de cada sessão, pacote de sessões ou outro serviço contratado, conforme política comercial vigente e previamente aceita pelo profissional.
O profissional reconhece que essa intermediação tecnológica e financeira não caracteriza que a NORDIMED seja prestadora dos serviços terapêuticos, médicos, odontológicos ou de qualquer outro atendimento realizado, permanecendo de responsabilidade exclusiva do profissional a execução do atendimento, a qualidade técnica do serviço prestado, as orientações fornecidas ao paciente, bem como todas as obrigações éticas, civis, administrativas, tributárias e legais decorrentes de sua atuação profissional
- Sigilo e proteção de dados
Comprometo-me a preservar integralmente o sigilo profissional e a confidencialidade das informações dos pacientes, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como a legislação aplicável e os princípios éticos da minha profissão.
- Cumprimento da legislação
Declaro que cumprirei todas as leis, normas, regulamentos e códigos de ética aplicáveis à minha atividade profissional, assumindo integral responsabilidade por eventuais infrações.
- Isenção de responsabilidade da plataforma
Reconheço que a NORDIMED atua exclusivamente como plataforma digital de divulgação e aproximação entre profissionais e pacientes, funcionando como uma vitrine eletrônica para apresentação dos anúncios.
A NORDIMED não presta serviços de saúde, não interfere na relação entre profissional e paciente, não supervisiona atendimentos, não valida diagnósticos, tratamentos, orientações, prescrições, resultados ou condutas profissionais, nem responde pela qualidade, eficácia, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos pelos profissionais cadastrados.
- Responsabilidade exclusiva
Assumo integral responsabilidade por quaisquer danos materiais, morais, patrimoniais ou de qualquer outra natureza decorrentes de minha atuação profissional, isentando a NORDIMED, seus proprietários, administradores, desenvolvedores, parceiros e colaboradores de qualquer responsabilidade relacionada aos meus atos, omissões ou condutas.
- Direito da plataforma
Estou ciente de que a NORDIMED poderá suspender, ocultar ou excluir meu anúncio, temporária ou definitivamente, caso identifique indícios de informações falsas, violação destes termos, descumprimento da legislação ou uso inadequado da plataforma, sem que isso implique reconhecimento de qualquer responsabilidade sobre minha atuação profissional.
- Aceitação
Ao concluir meu cadastro e manter meu anúncio publicado, declaro que li, compreendi e aceito integralmente este Termo de Responsabilidade, assumindo todas as consequências legais decorrentes da utilização da plataforma e da prestação dos serviços profissionais por mim anunciados.
Este texto é significativamente mais robusto juridicamente, pois reforça que:
- A NORDIMED é apenas uma plataforma de intermediação/divulgação;
- Toda a responsabilidade pelo exercício profissional permanece com o terapeuta;
- A plataforma não valida, fiscaliza nem garante a qualidade dos atendimentos;
- O próprio profissional assume expressamente as responsabilidades civil, ética, administrativa e criminal por sua atuação.
- Intermediação de pagamentos
O profissional declara estar ciente de que a NORDIMED disponibiliza apenas um sistema tecnológico de intermediação financeira destinado a facilitar o pagamento dos atendimentos contratados pelos pacientes.
Os valores pagos pelos pacientes serão processados pela plataforma de pagamento integrada ao sistema e repassados automaticamente ao profissional cadastrado, na conta bancária por ele informada, observadas as regras operacionais da plataforma de pagamento.
A NORDIMED poderá reter exclusivamente o percentual previamente divulgado e aceito pelo profissional, destinado à remuneração pelos serviços de divulgação, tecnologia, manutenção, hospedagem, processamento financeiro, suporte e evolução da plataforma.
Tal retenção não caracteriza vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, mandato, parceria profissional ou prestação de serviços de saúde pela NORDIMED, constituindo apenas remuneração pela utilização da infraestrutura tecnológica disponibilizada.
A responsabilidade pela execução dos atendimentos, pela emissão dos documentos fiscais eventualmente exigidos, pelo recolhimento de tributos, contribuições previdenciárias e demais obrigações legais decorrentes da atividade profissional é exclusiva do terapeuta.